Problemas com operadoras telefônicas são muito comuns – seja por cobrança indevida, interrupções de sinal, telemarketing insistente…

Mas a cobrança de multa de fidelidade quando o contrato de prestação de serviço foi rescindindo sem culpa do cliente, é um problema que muito comum aos usuários.

Ocorre em situações como:
– O usuário pode ter contratado um pacote de TV, por exemplo, e após a instalação perceber que a entrega de canais é diferente da originalmente contratada,
ou
-Contratou dois pontos de transmissão e recebeu apenas um, ou até mesmo a falta de conclusão da instalação.
A falta de conclusão da instalação da linha, televisão ou internet, ou quando o serviço não foi concluído sem haver culpa do cliente, a cobrança da multa de fidelidade é abusiva, mas nem sempre prevista em contrato, e nem mesmo comunicada ao cliente, pelo atendente, quando a contratação é feita pela internet, telefone ou mensagens.

Diante da cobrança ilegal da multa de fidelidade ou de permanência, os tribunais têm se posicionando favoravelmente aos consumidores, seja para declaração de inexistência do débito, quanto para reparação por danos morais em alguns casos, conforme trechos destacados abaixo: Continue Reading