DIREITO MARÍTIMO

Em localização estratégica e privilegiada, ocupamo-nos da solução de controvérsias decorrentes da movimentação de carga e pessoas por meio aquaviário. Nossa atuação envolve a utilização dos portos, ou seja, direito portuário, direito do trabalhador portuário e direito aduaneiro. Ações relacionadas ao transporte multimodal, Ações de responsabilidade por perdas e/ou avarias de carga, Ações de sobreestadia ou falta de pagamento de frete, e os Mandados de Segurança em geral, são exemplos de demandas pertinentes ao Direito Marítimo.

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Inventário Extrajudicial – como ter acesso às informações bancárias?

Um inventário é a descrição detalhada do patrimônio de uma pessoa falecida para proceder a partilha desses bens. Em um Inventário extrajudicial a divisão dos bens é feita em um cartório de Notas diante do tabelião e com os herdeiros acompanhados obrigatoriamente de um advogado.  Não ...

Cobrança de multa indevida O que fazer?

Problemas com operadoras telefônicas são muito comuns – seja por cobrança indevida, interrupções de sinal, telemarketing insistente... Mas a cobrança de multa de fidelidade quando o contrato de prestação de serviço foi rescindindo sem culpa do cliente, é um problema que muito comum ao...

STF Aprova revisão da vida toda

Na última sexta-feira (25/02), o Supremo Tribunal Federal aprovou a denominada revisão da vida toda por 6X5. A revisão em tela permite que sejam incluídas as previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, o que não acontecia antes porque o INSS considerava a...

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