Autor: @dmin

Projeto inclui Covid-19 entre doenças graves que garantem auxílio sem carência

O Projeto de Lei 1113/20 inclui a Covid-19 no rol de enfermidades graves que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do cumprimento da carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Segundo o autor da proposta, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), a inclusão, da Covid-19 é urgente e necessária para os segurados terem proteção previdenciária no período de contágio. “No caso do segurado que conseguiu empregar-se recentemente e for infectado, sequer terá direito ao benefício pelas regras atuais”, diz.

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ANS torna obrigatória cobertura de teste covid-19 por planos de saúde

Conforme resolução publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde (a partir de 29-06-2020) passam a ser obrigados a cobrir a realização de teste sorológico para o novo coronavírus. Continue Reading

Auxílio Emergencial. Quem vai precisar devolver?

Durante o período de três meses um auxílio emergencial no valor de R$600,00, deve ser pago para um grupo de pessoas consideradas de maior vulnerabilidade socioeconômica, durante a crise gerada pela pandemia da Covid19. Continue Reading

LGPD e GDPR – Tendências legislativas do setor jurídico para 2020

LGPD e GDPR

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nova lei que regula o tratamento de dados pessoais sancionada em 2018, A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nova lei que regula o tratamento de dados pessoais sancionada em 2018, está prevista para vigorar em maio de 2021. O período de vacância da lei tem como objetivo oferecer um tempo para que as pessoas, as empresas e o governo se adaptem às novas regras. Continue Reading

Você pode suspender o pagamento do fies durante a pandemia do coronavírus

O estudante que faz graduação ou já concluiu seu curso, financiado pelo Fies, se precisar, poderá suspender o pagamento das parcelas, durante a pandemia do coronavírus. Continue Reading

Crédito emergencial para pequenos negócios

Por meio da lei 13.999 de 18/05/2020, foi instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito às microempresas (faturamento bruto igual ou inferior a R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões), com objetivo de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios. Continue Reading

Seis novos exames, que auxiliam no tratamento da Covid19, estão incluídos na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu mais seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada em reunião realizada na quarta-feira (27/05). A medida passa a valer em 29/05, data de publicação da Resolução Normativa nº 457 no Diário Oficial da União. Continue Reading

Juizados de Pequenas Causas terão audiências de conciliação por vídeoconferência

Sancionada lei que permite conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Em outras palavras, está autorizada audiência de conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais. Continue Reading

Comunicado aos clientes acerca das Intimações recebidas

Srs. Clientes e parceiros,

Em razão do isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os Tribunais suspenderam as audiências presenciais por prazo indeterminado. Com isso, estão intimando as empresas para apresentarem as suas defesas com documentos no prazo de 10 (dez) dias.

A ausência da apresentação de defesa, sem justificativa plausível, pode acarretar em revelia, o que certamente causará inúmeros prejuízos financeiros às empresas.

Peço a atenção de todos os clientes que, recebendo qualquer intimação de processos judiciais ou extrajudiciais, nos enviem imediatamente por e-mail para que possamos tomar as providencias de praxe, com antecedência.

Juntos somos mais fortes contra o vírus!

Agradecemos pela compreensão e parceria nesse momento delicado em que todos nós estamos passando.
Santos, 18 de maio de 2.020.

CELESTINO VENÂNCIO RAMOS ADVOCACIA

Telemedicina: consulta médica online foi regulada por lei!

A pandemia está trazendo inúmeras adaptações e, não há dúvida, proporcionará mudanças. Continue Reading

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