Mês: agosto 2020

LGPD e GDPR – Tendências legislativas do setor jurídico para 2020

LGPD e GDPR

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nova lei que regula o tratamento de dados pessoais sancionada em 2018, A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nova lei que regula o tratamento de dados pessoais sancionada em 2018, está prevista para vigorar em maio de 2021. O período de vacância da lei tem como objetivo oferecer um tempo para que as pessoas, as empresas e o governo se adaptem às novas regras. Continue Reading

Você pode suspender o pagamento do fies durante a pandemia do coronavírus

O estudante que faz graduação ou já concluiu seu curso, financiado pelo Fies, se precisar, poderá suspender o pagamento das parcelas, durante a pandemia do coronavírus. Continue Reading

Crédito emergencial para pequenos negócios

Por meio da lei 13.999 de 18/05/2020, foi instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito às microempresas (faturamento bruto igual ou inferior a R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões), com objetivo de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios. Continue Reading

Seis novos exames, que auxiliam no tratamento da Covid19, estão incluídos na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu mais seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada em reunião realizada na quarta-feira (27/05). A medida passa a valer em 29/05, data de publicação da Resolução Normativa nº 457 no Diário Oficial da União. Continue Reading

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