A partir de hoje os recolhimentos e depósitos (novos ou em continuação) do TJSP deverão ser feitos através do Portal de Custas, em substituição ao atual sistema de preenchimento das guias DARE no Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda.

Nesse primeiro momento, serão disponibilizados os módulos Taxa Judiciária e Depósito Judicial para todo o Estado.

Por ora, o módulo de Levantamento Judicial será utilizado apenas pelas Unidades Judiciais selecionadas para participarem do Piloto (Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, inclusive respectivos Anexos)

Para maiores informações consulte o Comunicado Conjunto nº 474/2017 e o site do http://www.tjsp.jus.br/