LEILÃO ELETRÔNICO
O LEILÃO ELETRÔNICO é uma modalidade de leilão realizada através da internet com o envio de lances eletrônicos.
Quem der o maior lance até o seu encerramento arremata o bem.
Após abertura do leilão no site, fica liberado para recebimento de lances eletrônicos.
A vistoria do bem a ser arrematado é muito importante. Vale o que consta no edital.
A responsabilidade de lidar com eventuais ocupantes de imóveis é do arrematante.
De acordo com o artigo 908, § 1º do Código de Processo Civil – CPC/2015, no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que incidem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais), passam a recair sobre o valor da arrematação, observada a ordem de preferência dos créditos.
Da mesma forma, conforme artigo 130 § único do Código Tributário Nacional – CTN, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, passam a incidir sobre o preço da arrematação.
Portanto, a arrematação poderá ser livre de ônus.
É importante a leitura do EDITAL e, principalmente, a consulta de um advogado de forma prévia.