Este é o tema mais discutido atualmente em face da manifestação do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, ao afirmar que a Justiça do Trabalho não deveria existir.

O assunto não é novo e já foi objeto de debate no antigo governo de Fernando Henrique.

Outra afirmação vem do Deputado José Carlos Aleluia que atribui a Justiça do Trabalho o alto índice de desempregados no País.

Acredito que o assunto merece melhor reflexão de toda a sociedade, mas considerado que as críticas apontadas, em parte serve para o alerta.

Não acho que a solução seja a extinção da Justiça do Trabalho, pois vejo nela atribuições e compromissos de muita responsabilidade para o equilíbrio do chamado capital e trabalho.

Talvez seja a Justiça de maior responsabilidade dentro do Poder Judiciário.

Entretanto, não podemos negar e repensar sobre o seu momento e a importância da Justiça do Trabalho dentro da nossa sociedade. Penso que não basta criticar, pois o próprio Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins, reconhece que há excessos por parte de alguns Magistrados.

Óbvio que estes exageros comprometem muito o conceito do Poder Judiciário, mas acima de tudo contribui com o fechamento de empresas e por consequência, elevam o número de desempregados, como afirmou o Deputado.

Ao reconhecer os excessos, compete a ele coibir e afastar aqueles que vêm denegrindo a tão honrosa carreira dos Magistrados.

É preciso que o Judiciário tenha mais envolvimento nestas relações, conheçam de perto a sua clientela, para servir de exemplo, citamos o Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Jr, do TRT-MS 24 Região, que aceitou o desafio, em sustentação oral feita, de conhecer uma das empresas de transportes daquela região. Completamente desconhecido e sob pretexto de pretender escrever um livro sobre a Lei 13.103, passou pelos diversos setores e conversou com diversos motoristas e ao sair afirmou: “A coisa é muito diferente do que eu imaginava”.

Precisamos repensar e citar alguns exemplos de mudanças e peço reflexão para as perícias técnicas, se não seria o momento do próprio Judiciário assumir este encargo, já que vem honrando com o custo de R$ 1.000,00 em favor do Perito quando o hipossuficiente sucumbe na sua pretensão. Estes valores somados suportariam a contratação de pessoas técnicas, para realizar estas funções, com muito mais credibilidade e sem o vício de eventualmente ter que reconhecer qualquer direito pelo vínculo da honorária a receber.

Outro aspecto é de repensar a questão do hipossuficiente no momento atual. A prevalência deste conceito vem gerando demandas imotivadas, pois a ele não há custo. O investimento no Judiciário passou a ser encarado como certo.

Estas algumas das considerações, pois outras teríamos, mas o fato é que  o País não pode mais conviver com este alto índice de desemprego.