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Planos de saúde e o Covid19

Autor: | Data: 28/04/2020

Deve ser considerado como URGENTE, todo e qualquer caso de paciente portador do vírus em comento (mesmo com mera suspeita).

Sendo assim, o momento presente é de total excepcionalidade e permite, juridicamente, a interpretação de que é abusiva a negativa de cobertura por plano de saúde a pacientes suspeitos ou efetivamente portadores do vírus Covid-19 em razão de CARÊNCIA CONTRATUAL.

O quadro clínico de eventuais beneficiários de planos de saúde que estejam contaminados, assim como os suspeitos de terem contraído o COVID-19 possui natureza grave, e a negativa da internação põe em risco a saúde dos contratantes, bem como as suas vidas.

Eventual internação por tempo ilimitado é medida necessária para a preservação da saúde e da vida dos consumidores usuários de planos que estejam em situação de urgência ou emergência, em especial aqueles que estejam sob suspeita ou já tenham tido o diagnóstico do COVID-19 e que possuem indicação médica de internação, não podendo as operadoras de plano de saúde recusar custear o tratamento sob a alegação de ainda estarem em período de carência.

Autor: Andréa Christina Borges Ramos

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