O valor do adicional de periculosidade pode ser definido proporcionalmente em rela\u00e7\u00e3o ao tempo em que o trabalhador fica exposto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco, desde que isso esteja definido em acordo coletivo. Decis\u00e3o neste sentido foi adotada pela Quarta Turma e ratificada pela Se\u00e7\u00e3o Especializada\u00a0em Diss\u00eddios Individuais\u00a0(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi apreciada, inicialmente, pela Quarta Turma, que deu provimento a um recurso em que a Companhia Vale do Rio Doce buscou, e obteve, a mudan\u00e7a de c\u00e1lculo do adicional de periculosidade concedida a um ex-funcion\u00e1rio, que trabalhou como eletricit\u00e1rio durante 22 anos. A 2\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria (ES) negou todos os pedidos do ex-empregado, que recorreu ao Tribunal Regional da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES). Entre os itens revistos pelo TRT, o trabalhador obteve o reconhecimento do adicional com base no c\u00e1lculo de 30% sobre sua remunera\u00e7\u00e3o, com reflexos nas f\u00e9rias, 13\u00ba e FGTS.<\/p>\n
A partir da\u00ed, as duas partes travaram intensa batalha judicial, mediante recursos, e a mat\u00e9ria chegou ao TST. De um lado, o empregado insistiu na manuten\u00e7\u00e3o do adicional de 30% sobre a remunera\u00e7\u00e3o e, de outro, a empresa defendeu o percentual de 12% sobre o sal\u00e1rio, com base em norma coletiva que autorizou o c\u00e1lculo proporcional ao tempo em que o empregado ficava submetido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
Ao apreciar o recurso de revista, a Quarta Turma mandou restabelecer a senten\u00e7a de primeiro grau, validando o pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposi\u00e7\u00e3o ao risco, conforme previsto na norma coletiva. Inconformado, o trabalhador recorreu \u00e0 SDI-1. A\u00a0relatora da mat\u00e9ria, ministra Cristina Peduzzi, entendeu que a decis\u00e3o n\u00e3o poderia ser reformada, pois foi adotada nos termos da jurisprud\u00eancia do TST, expressa na S\u00famula 364, que estabelece: \u201cA fixa\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposi\u00e7\u00e3o ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivos\u201d.<\/p>\n
A ministra ressalta, em seu voto, que no caso, como foi firmado entendimento quanto \u00e0 proporcionalidade do adicional de periculosidade, deve ser observado o instrumento normativo, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cque assegura reconhecimento \u00e0s conven\u00e7\u00f5es e acordos de trabalho\u201d. (E-ED-RR-738752\/2001.8)<\/p>\n
Essa decis\u00e3o representa mais uma vit\u00f3ria para a nossa classe e ratifica os\u00a0termos constantes da Cla\u00fasula 15\u00aa da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindisan e o STTRSR.<\/p>\n
| Exemplo:MOTORISTA REALIZOU 65 VIAGENS<\/strong> \n(TRANSPORTANDO CARGA PERIGOSA):<\/strong>Valor devido: R$ 529,75:Equivalente a R$ 814,65 (sal\u00e1rio base): 30 dias = R$ 27,16 x 30% = R$ 8,15 (valor do adicional de periculosidade correspondente a cada dia de transporte) = R$ 529,75<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n |