Em recente decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo \u2013 2\u00aa Regi\u00e3o, com voto da Ju\u00edza Desembargadora Relatora Silvia Teresinha de Almeida Prado, a 8\u00aa Turma reconheceu que o Adicional de Periculosidade somente \u00e9 devido quando o motorista est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia para as Transportadoras ver reconhecida a validade de sua Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, no que diz respeito ao pagamento do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposi\u00e7\u00e3o ao risco e n\u00e3o sobre a jornada mensal.<\/p>\n
Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegure as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, tamb\u00e9m prestigia os Acordos e Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho em que as partes estabelecem livremente normas para vincular as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Consta da cl\u00e1usula D\u00e9cima-Quinta<\/strong>:<\/p>\n \u201cOcorrendo trabalho em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade de modo eventual, descont\u00ednuo ou intermitente ao longo da jornada, o adicional de periculosidade incidir\u00e1 proporcionalmente, em fun\u00e7\u00e3o do tempo despendido pelo empregado na execu\u00e7\u00e3o da tarefa ou atividade em condi\u00e7\u00f5es de risco, projetando-se o c\u00e1lculo para toda a jornada contratual do dia da execu\u00e7\u00e3o da tarefa\u201d.<\/strong><\/p>\n Sustenta o julgado mat\u00e9ria j\u00e1 pacificada pelo Tribunal Superior do Trabalho, na S\u00famula 364, item II abaixo transcrita:<\/p>\n \u201cADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EXPOSI\u00c7\u00c3O EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTA\u201d \u2013 Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou<\/strong> que, de forma intermitente, suj<\/strong>eita-se a condi\u00e7\u00f5es de risco. Indevido, apenas, quando o contato d\u00e1-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, d\u00e1-se por tempo extremamente reduzido.<\/strong><\/p>\n II \u2013 A fixa\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade, em percentual interior ao legal e proporcional<\/strong> ao tempo de exposi\u00e7\u00e3o ao<\/strong><\/p>\n risco, deve ser respeitada, <\/strong>desde que pactuada em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/em><\/strong>.<\/strong> (<\/strong>grifos nossos).<\/p>\n Demonstrada a legalidade e reconhecido o acordo que flexibilizou estabelecer jornada de trabalho de um dia em que foi executada a tarefa em condi\u00e7\u00f5es de risco, restou afastada a tese de que o adicional de periculosidade deve incidir sobre o m\u00eas completo.<\/p>\n Isto vem afastar as injusti\u00e7as que resultavam nas Empresas que executavam alguns transportes em condi\u00e7\u00e3o de risco, muitas vezes para atender ao cliente e se viam compelidas a pagar diferen\u00e7as pelos hor\u00e1rios em que o motorista n\u00e3o ficava exposto.<\/p>\n A decis\u00e3o referida por proferida no V.Ac\u00f3rd\u00e3o n. 20090124442, proc. TRT\/SP n. 01455-2004-445-02-007, em que figuram como partes LUIS WANDERLEI DE CARVALHO X \u00c1LAMO LOG\u00cdSTICA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.<\/p>\n