A Lei n\u00ba 11.705, que pro\u00edbe o consumo de bebidas alco\u00f3licas para os condutores de ve\u00edculos, portanto, alterando o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, passou a ter fundamental import\u00e2ncia para as Transportadoras.<\/p>\n
Bem verdade que a legisla\u00e7\u00e3o no Brasil sempre proibiu o consumo de \u00e1lcool para aqueles que est\u00e3o no volante. Se a anterior n\u00e3o funcionou, foi por pura falta de divulga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas autoridades.<\/p>\n
Com a perda da Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o, como puni\u00e7\u00e3o, criou-se a impossibilidade da manuten\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho aqueles que dependem exclusivamente da dire\u00e7\u00e3o como meio de sobreviv\u00eancia. O Motorista, por profiss\u00e3o, que fizer uso da bebida alco\u00f3lica, ainda que m\u00ednimo o seu consumo, com certeza ficar\u00e1 impossibilitado de dar continuidade ao Contrato de Trabalho.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o que proceder a suspens\u00e3o do seu contrato de trabalho ou mesmo a dispensa por justa causa, pois n\u00e3o poder\u00e3o contar com o Motorista, que tem como fun\u00e7\u00e3o exclusiva condu\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo.<\/p>\n
Outro aspecto preocupante para as empresas est\u00e1 na reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, que poder\u00e1 estar carregado, provocando em algumas vezes a perda do produto ou mesmo atraso na sua entrega. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a empresa ser\u00e1 a grande punida pelo condutor infrator.<\/p>\n
Vejam que n\u00e3o estamos analisando as quest\u00f5es financeiras sobre pagamento das multas, pagamento de fian\u00e7a, enfim os transtornos ocasionados pela bebida, mas sim da impossibilidade de dar continuidade \u00e0 sua profiss\u00e3o de motorista.<\/p>\n
Como medida de preven\u00e7\u00e3o, recomenda-se que as Transportadoras levem ao conhecimento dos seus motoristas das medidas dr\u00e1sticas adotadas na Lei, mas acima de tudo as implica\u00e7\u00f5es que dela resultar\u00e1 no seu Contrato de Trabalho.<\/p>\n
Finalizando, as empresas de Transportes que j\u00e1 vem enfrentando a crise por falta de Motoristas, agora estar\u00e3o vendo o agravamento ainda maior, caso n\u00e3o seja dado tratamento diferenciado para estes.<\/p>\n