{"id":480,"date":"2021-03-18T14:15:07","date_gmt":"2021-03-18T17:15:07","guid":{"rendered":"http:\/\/celestinoadv.com.br\/site\/?p=480"},"modified":"2022-10-06T14:57:29","modified_gmt":"2022-10-06T17:57:29","slug":"aumento-do-indice-igpm-e-seu-reflexo-nos-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/aumento-do-indice-igpm-e-seu-reflexo-nos-contratos\/","title":{"rendered":"Aumento do \u00edndice IGPM e seu reflexo nos contratos"},"content":{"rendered":"
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Embora o \u00edndice oficial de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no Brasil seja o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), que \u00e9 aquele medido mensalmente pelo \u00f3rg\u00e3o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), a verdade \u00e9 que a maioria dos contratos que regulam nossas rela\u00e7\u00f5es contempla o IGP-M (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os do Mercado), medido pela entidade privada Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, como \u00edndice eleito.<\/div>\n
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O IGP-M na condi\u00e7\u00e3o de \u00edndice convencionado que \u00e9, tem plena validade. No entanto, por considerar em sua base insumos de produ\u00e7\u00e3o, ele cresceu vertiginosamente em 2020, ano em que faltaram recursos pela pandemia oriunda do COVID-19.<\/div>\n
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Dentre a composi\u00e7\u00e3o do IGP-M temos o IPA-M (\u00cdndice de Pre\u00e7os por Atacado), o IPC-M (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor) e INCC (\u00cdndice Nacional do Custo da Constru\u00e7\u00e3o). Tal realidade aliada a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, afetada economicamente pela crise de sa\u00fade p\u00fablica, gerou ac\u00famulo do IGP-M para o m\u00eas de fevereiro\/2021 em patamar de quase 30%.<\/div>\n<\/div>\n
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O impacto disto \u00e9 enorme nos contratos que estabele\u00e7am presta\u00e7\u00f5es de trato sucessivo e eles s\u00e3o corriqueiros na nossa din\u00e2mica de vida: contratos de loca\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade, mensalidade escolar, conta de \u00e1gua, conta de luz, ped\u00e1gios.<\/div>\n
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Na medida em que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 a mera reposi\u00e7\u00e3o do valor de compra da moeda em raz\u00e3o do reflexo da infla\u00e7\u00e3o, ela comp\u00f5e o principal, ou seja, a pr\u00f3pria obriga\u00e7\u00e3o combinada. N\u00e3o \u00e9 acess\u00f3ria dela.<\/div>\n
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Por mais que esteja fixada por lei sua incid\u00eancia anual (desde a consolida\u00e7\u00e3o do Real pelo artigo 28 da Lei 9.069\/95 e artigo 2\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei 10.192\/2001), a dificuldade de honrar os pagamentos \u00e9 certa, com grande quantidade de casos que importem no efetivo desequil\u00edbrio do contrato.<\/div>\n<\/div>\n
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Na verdade, as quebras contratuais que j\u00e1 estavam acontecendo como consequ\u00eancia direta da crise pand\u00eamica, agora ter\u00e3o no aumento do IGP-M mais uma raz\u00e3o para existir.<\/div>\n<\/div>\n
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Exatamente por isso \u00e9 preciso falar sobre essas rela\u00e7\u00f5es e ponderar em benef\u00edcio do contratante que jamais imaginaria um reajuste desse tamanho em suas presta\u00e7\u00f5es. Qui\u00e7\u00e1 para vigorar por mais um ano de sabida instabilidade…<\/div>\n
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H\u00e1 uma quest\u00e3o social, e, tamb\u00e9m, uma preocupa\u00e7\u00e3o em buscar harmonia nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de forma a desinflar o n\u00famero de disputas que j\u00e1 assolam o Poder Judici\u00e1rio em virtude da crise.<\/div>\n<\/div>\n
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A lei estabelece op\u00e7\u00f5es para solu\u00e7\u00e3o do problema?<\/div>\n
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Sim. Nosso ordenamento fornece possibilidades de solu\u00e7\u00e3o. H\u00e1, sim, atenuantes \u00e0 for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos.<\/div>\n
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A resolu\u00e7\u00e3o do contrato amparada na onerosidade excessiva \u00e9 uma delas e baseia-se no artigo 478 do C\u00f3digo Civil.<\/div>\n
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Para resolver o desequil\u00edbrio sem a extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel invocar a imprevisibilidade do motivo, bem como a manifesta despropor\u00e7\u00e3o no sinalagma contratual, instando o Estado a interferir e rever a incid\u00eancia da cl\u00e1usula de reajuste conforme cada caso concreto, com fundamento no artigo 317 do C\u00f3digo Civil.<\/div>\n
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O contexto n\u00e3o s\u00f3 das cl\u00e1usulas estabelecidas, mas a capacidade de pagamento de um, com a necessidade de recebimento do outro, alinhados com o hist\u00f3rico de cada contratante durante a vig\u00eancia contratual (valoriza\u00e7\u00e3o do bom pagador, da estabilidade do contrato e da parceria existente at\u00e9 ent\u00e3o) devem ser elementos a serem pensados por todos os envolvidos no problema. Desde as partes e seus representantes, aos ju\u00edzes e desembargadores.<\/div>\n
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N\u00e3o adianta acreditar na substitui\u00e7\u00e3o pelo menor \u00edndice (como se todas as rela\u00e7\u00f5es fossem de consumo, quando talvez nem nestas a realidade devesse ser autom\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o a todos os fornecedores).<\/div>\n
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Tampouco adianta exigir a literalidade do contrato, quando numa loca\u00e7\u00e3o, por exemplo, o im\u00f3vel pode culminar por ser entregue pelo locat\u00e1rio mediante nova loca\u00e7\u00e3o por ele do im\u00f3vel vizinho em aplica\u00e7\u00e3o da imperiosa lei de mercado que tem esvaziado especialmente \u00e0queles com destina\u00e7\u00e3o comercial. Afinal \u00e9 fato que em muitas situa\u00e7\u00f5es a aplica\u00e7\u00e3o singela do contrato suba demasiadamente o valor enquanto a m\u00e9dia atual do aluguel na regi\u00e3o esteja inferior ao valor contratado sem corre\u00e7\u00e3o alguma. A melhor solu\u00e7\u00e3o pode ser n\u00e3o incidir a cl\u00e1usula. S\u00f3 cada caso e cada conversa efetuada e formalizada com seguran\u00e7a podem dizer.<\/div>\n
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Independente do caminho a ser percorrido para adequar as rela\u00e7\u00f5es impactadas, seja a extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o, ou, a depender do caso, a revis\u00e3o, o fato \u00e9 que se faz necess\u00e1rio focar e aumentar nossa capacidade de negociar de forma amig\u00e1vel, inteligente e segura.<\/div>\n
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Autora: Daniela Garcia Mehringer de Azevedo -Advogada<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

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