O governo ampliou a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada ou suspens\u00e3o de contrato para 120 dias. A medida tamb\u00e9m permite uma indeniza\u00e7\u00e3o que pode chegar a at\u00e9 oito vezes o sal\u00e1rio-base do funcion\u00e1rio que aceitar o acordo e for demitido.<\/p>\n
Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o, o empregado desligado durante a vig\u00eancia do acordo mant\u00e9m o direito \u00e0s verbas tradicionalmente pagas em casos de demiss\u00e3o sem justa causa sem interfer\u00eancia no c\u00e1lculo da multa de 40% sobre o FGTS, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n Para o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o as regras variam conforme a medida adotada pelo empregador: redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada ou suspens\u00e3o de contrato.<\/p>\n <\/p>\n Os trabalhadores com redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio t\u00eam o mesmo per\u00edodo de garantia de emprego e, consequentemente, de indeniza\u00e7\u00e3o em caso de demiss\u00e3o, mas o c\u00e1lculo pode ser sobre 50%, 75% ou de 100% dos sal\u00e1rios.<\/p>\n Vale ressaltar que caso a demiss\u00e3o sem justa causa ocorra dentro do per\u00edodo do acordo, mas sem o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, o empregado pode processar a empresa.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o salarial ou suspens\u00e3o do contrato tem como premissa a subsist\u00eancia, desta forma, ao rescindir o contrato de trabalho sem justa causa e deixar de indenizar o per\u00edodo de estabilidade, o empregado dever\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obrigar a empresa ao pagamento.<\/p>\n Fonte: https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/noticias\/?ref=navbar<\/a><\/p>\n