Desde 01\/07\/2020, as movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do pa\u00eds, dever\u00e3o ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n
Com a vig\u00eancia da Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI N\u00ba 76, o Minist\u00e9rio da Economia estabeleceu maior rigor nas regras de atua\u00e7\u00e3o das juntas comerciais para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.<\/p>\n
As medidas preventivas a serem observadas pelos representantes das juntas comerciais alcan\u00e7am atividades relacionadas com a constitui\u00e7\u00e3o de sociedades e altera\u00e7\u00f5es contratuais, por exemplo. As situa\u00e7\u00f5es suspeitas devem ser analisadas considerando valores, frequ\u00eancia e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de fundamento econ\u00f4mico ou legal. <\/span><\/p>\n <\/p>\n As juntas comerciais devem estar atentas para a identifica\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas pouco usuais, suspeitas ou at\u00edpicas nos registros realizados. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 exigida a configura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de quaisquer crimes. E uma vez identificadas, devem ser comunicadas ao Coaf, num prazo de 24 horas.<\/p>\n O conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Coaf \u00e9 protegido por sigilo e as comunica\u00e7\u00f5es mantidas em sistema seguro, de acesso restrito, o que inclui o sigilo dos representantes das juntas comerciais, mantido para qualquer pessoa, incluindo aquelas envolvidas nas transa\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n O Coaf \u00e9 a unidade de intelig\u00eancia financeira do Brasil e atua como \u00f3rg\u00e3o central do sistema de preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.<\/p>\n * Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.<\/p>\n Fonte: https:\/\/www.contabeis.com.br\/\u2026\/juntas-comerciais-passam-a-\u2026\/<\/a><\/p>\n