Durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses um aux\u00edlio emergencial no valor de R$600,00, deve ser pago para um grupo de pessoas consideradas de maior vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, durante a crise gerada pela pandemia da Covid19.<\/p>\n
Dentre os requisitos para recebimento desse aux\u00edlio \u00e9 que o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha emprego formal e que n\u00e3o seja titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa federal de transfer\u00eancia de renda, com exce\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, o aux\u00edlio somente \u00e9 devido para os que possuem renda familiar per capita de at\u00e9 \u00bd sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o que significa uma m\u00e9dia de R$ 522,50, por membro da fam\u00edlia. Ou que a renda familiar mensal total seja de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00). Outro requisito \u00e9 que n\u00e3o poder\u00e1 receber o aux\u00edlio quem, no ano de 2018, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n Assim, visando oferecer aux\u00edlio financeiro para a parcela da popula\u00e7\u00e3o com maior dificuldade econ\u00f4mica, a lei criou alguns par\u00e2metros, com base no rendimento da pessoa, para definir quem teria direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n De forma complementar e ainda com o intuito de oferecer aux\u00edlio apenas \u00e0queles em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, outra lei foi publicada em 14\/05\/20, criando nova regra que determina a devolu\u00e7\u00e3o do valor recebido, em determinada hip\u00f3tese.<\/p>\n Com a nova lei, quem, durante o ano de 2020, sem contabilizar o aux\u00edlio emergencial, tiver rendimento superior a primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (que, atualmente, \u00e9 de R$ 28.559,70) ter\u00e1 que incluir em sua declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda, como \u201ctributo devido\u201d, o valor recebido a t\u00edtulo de aux\u00edlio emergencial.
\nResumindo: quem recebeu o aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 mensais e, em 2020, tiver obtido uma renda anual superior a R$ 28.559,70, com origem em outras fontes e sem contar o valor do aux\u00edlio, no pr\u00f3ximo ano ter\u00e1 que devolver toda a quantia recebida, na forma de imposto.<\/p>\n