No intuito de que ningu\u00e9m saia de casa, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aperfei\u00e7oou essa modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 467, publicada em 20 de mar\u00e7o<\/strong> desde ano<\/strong>, o que foi seguido pela promulga\u00e7\u00e3o de lei federal, at\u00e9 ent\u00e3o inexistente para regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do assunto: Lei Federal n\u00ba 13.989\/20, publicada em 16 de abril<\/strong>.<\/p>\n Com isso, m\u00e9dicos e pacientes est\u00e3o autorizados por lei<\/strong> a consultarem de forma on line.<\/p>\n Trata-se de uma medida de enfrentamento da emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica j\u00e1 permitia ao m\u00e9dico prescrever tratamento ou procedimentos sem exame direto do paciente em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n No entanto, conforme o artigo 2\u00ba da portaria, a intera\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia poder\u00e1 contemplar o atendimento pr\u00e9-cl\u00ednico, de suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagn\u00f3stico, e ocorrer\u00e1 no \u00e2mbito do SUS e da sa\u00fade suplementar e privada.<\/p>\n Obviamente o atendimento dever\u00e1 ser efetuado diretamente entre m\u00e9dico e paciente<\/strong>, valendo-se de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o efetiva que garanta integridade<\/strong>, seguran\u00e7a <\/strong>e sigilo das informa\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Em hor\u00e1rio marcado e mediante contrapresta\u00e7\u00e3o financeira (na rede privada) as consultas poder\u00e3o acontecer e necessariamente ser\u00e3o registradas em prontu\u00e1rio<\/strong> que contenha dados pessoais e cl\u00ednicos do paciente, dados da consulta (data, hora e tecnologia utilizada para a informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o do ato), CRM do profissional. Atestado e receitas m\u00e9dicas tamb\u00e9m s\u00e3o emitidos atrav\u00e9s da teleconsulta<\/strong>, em meio eletr\u00f4nico devidamente assinado por certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n O artigo 4\u00ba da recente lei que rege a mat\u00e9ria obriga o m\u00e9dico a informar ao paciente todas as limita\u00e7\u00f5es inerentes ao uso da telemedicina<\/strong>, tendo em vista a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de exame f\u00edsico durante a consulta.<\/p>\n Claro que muitas vezes esse atendimento demandar\u00e1 complementa\u00e7\u00e3o de forma presencial, e isso provavelmente ser\u00e1 realizado pela maioria dos profissionais. Mas a medida permite que a popula\u00e7\u00e3o resolva, ao menos em parte e dentro de suas casas, eventual afli\u00e7\u00e3o que possua, enquanto, de outro lado, possibilita aos profissionais meios de realizar virtualmente seu trabalho e cobrar por ele.<\/p>\n Ainda que tal normatiza\u00e7\u00e3o tenha acontecido em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio (durante a vig\u00eancia das medidas de enfrentamento do coronav\u00edrus \u2013 COVID-19), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel negar o avan\u00e7o que pode representar no Direito M\u00e9dico.<\/p>\n Autora: Daniela Garcia Mehringer de Azevedo<\/p>\n #ConsultaM\u00e9dicaOnLine #ConsultaVirtual #Telemedicina #AtendimentoOnLine #DireitoM\u00e9dico #Minist\u00e9riodaSa\u00fade #Pandemia #Covid-19<\/p>\n