Contudo, neste tempo de pandemia, estamos convivendo com a eleva\u00e7\u00e3o exorbitante no pre\u00e7o de servi\u00e7os e de produtos, especialmente, \u00e1lcool gel, m\u00e1scaras e luvas relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n
A lei permite esse cen\u00e1rio?<\/p>\n
Obviamente o mercado modificou e alguma altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o \u00e9 esperada, por\u00e9m, n\u00e3o de forma desproporcional.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor define como pr\u00e1tica abusiva o aumento sem justa causa do pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n
Por esta raz\u00e3o, ao se deparar com algum valor de produtos e\/ou servi\u00e7os que lhes pare\u00e7a abusivo, cabe fazer den\u00fancia no PROCON da sua regi\u00e3o. O pre\u00e7o m\u00e9dio dos produtos \u00e9 divulgado pela institui\u00e7\u00e3o, de forma a ser poss\u00edvel aferir ofertas que estejam muito acima da pr\u00e1tica de mercado.<\/p>\n
Um processo administrativo ser\u00e1 aberto, onde ser\u00e3o apuradas e comparadas notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos fornecedores. Uma vez constatada a infra\u00e7\u00e3o, a empresa poder\u00e1 ser multada e at\u00e9 interditada, se o caso.<\/p>\n
Aqui no Estado de S\u00e3o Paulo a den\u00fancia pode acontecer na internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo ou atrav\u00e9s das redes sociais, mediante a marca\u00e7\u00e3o @proconsp e indica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o ou site do estabelecimento infrator.<\/p>\n
Autora: Dra. Daniela Garcia Mehringer de Azevedo<\/strong><\/p>\n #DireitodoConsumidor #AumentodePre\u00e7os #Pr\u00e1ticaAbusiva #LeidaOfertaedaProcura #Proporcionalidade #Covid-19 #Pandemia<\/p>\n