Sabemos que a morte \u00e9 a \u00fanica certeza que temos na vida. Mas isso n\u00e3o torna f\u00e1cil pensarmos no momento que n\u00e3o estaremos aqui, no controle do que hoje nos pertence e alcan\u00e7a, diariamente.<\/p>\n
Conversas sobre heran\u00e7a e partilha de bens s\u00e3o frequentemente associadas a desarranjos familiares e disputas acirradas entre herdeiros.<\/p>\n
N\u00e3o precisa ser assim. E nem deve.<\/p>\n
O planejamento sucess\u00f3rio, ainda hoje, \u00e9 parcialmente conhecido e pouco utilizado por muitas pessoas. No entanto, ele \u00e9 forte aliado na solu\u00e7\u00e3o de preocupa\u00e7\u00f5es normais que atingem todos n\u00f3s.<\/p>\n
Tais preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ganham relev\u00e2ncia apenas para quem \u00e9 milion\u00e1rio ou dono de empresa grande. Qualquer pessoa que tenha bens pode adotar provid\u00eancias buscando preservar sua vontade e prevenir conflitos futuros. Isso \u00e9 planejar!<\/p>\n
Vivemos uma \u00e9poca em que falta clareza no Direito Sucess\u00f3rio. Os dispositivos de lei s\u00e3o de compreens\u00e3o dif\u00edcil, gerando discuss\u00f5es infind\u00e1veis at\u00e9 entre os operadores do direito. As decis\u00f5es dos nossos tribunais s\u00e3o diferentes, o que traz enorme inseguran\u00e7a.<\/p>\n
O planejamento sucess\u00f3rio apresenta-se como alternativa de compor esse cen\u00e1rio, contornando a sucess\u00e3o imposta pela lei, e atendendo a vontade do titular do patrim\u00f4nio no sentido de assegurar o acervo privado e, tamb\u00e9m, a continuidade das empresas, especialmente as familiares.<\/p>\n
Como imaginar a sucess\u00e3o empresarial focada apenas no neg\u00f3cio, quando diversas s\u00e3o as conting\u00eancias civis fact\u00edveis, como, por exemplo, div\u00f3rcios, nascimentos, falecimentos, novos casamentos, d\u00edvidas? Imposs\u00edvel!<\/p>\n
E quem nunca pensou em deixar algo para institui\u00e7\u00f5es de caridade? O planejamento organiza e possibilita colocar isso em pr\u00e1tica.<\/p>\n
Aspectos como quantidade de im\u00f3veis, regime de casamento, exist\u00eancia de filhos oriundos de casamento anterior, exist\u00eancia de ativos fora do pa\u00eds, tamb\u00e9m s\u00e3o aspectos a serem considerados quando se pensa no planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n
Acima de tudo, o momento da vida, a estrutura da fam\u00edlia e as SUAS exig\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es devem permear a estrat\u00e9gia de transmiss\u00e3o dos bens quando acontecer o inevit\u00e1vel falecimento.<\/p>\n
Essa imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es e, de igual forma, a atribui\u00e7\u00e3o dos bens a uma determinada pessoa (herdeira ou n\u00e3o), facilita a partilha futura, n\u00e3o tenha d\u00favida. No m\u00ednimo, impede que a demora do processo de invent\u00e1rio acarrete preju\u00edzos aos herdeiros.<\/p>\n
Outros institutos de direito civil possuem reflexos sucess\u00f3rios ainda que n\u00e3o tenham, em sua maioria, direto cunho patrimonial. S\u00e3o eles: o reconhecimento de filho, perd\u00e3o de eventual herdeiro indigno, a deserda\u00e7\u00e3o de herdeiro necess\u00e1rio, institui\u00e7\u00e3o de bem de fam\u00edlia em rela\u00e7\u00e3o a 1\/3 (um ter\u00e7o) do patrim\u00f4nio l\u00edquido existente, assim como a nomea\u00e7\u00e3o de tutor a filhos menores (respeitados alguns requisitos legais).<\/p>\n
E estar\u00e3o alinhadas a todos esses aspectos, as exig\u00eancias legais e a carga tribut\u00e1ria. Sim, \u00e9 poss\u00edvel pagar menos impostos, avaliando e driblando os custos \u2013 onerosos \u2013 que envolvem a sucess\u00e3o.<\/p>\n
In\u00fameros s\u00e3o os procedimentos adotados em vida pelo titular da heran\u00e7a nesta atividade preventiva de definir o destino de seus bens ap\u00f3s a morte.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o do instrumento para transmiss\u00e3o da heran\u00e7a depender\u00e1 do valor envolvido e do tipo de bem existente. O invent\u00e1rio \u00e9 dispensado para alguns, mas obrigat\u00f3rio para outros.<\/p>\n
Dentre os v\u00e1rios mecanismos jur\u00eddico-financeiros usados no planejamento sucess\u00f3rio, mais de um pode ser utilizado por uma mesma fam\u00edlia. Tudo depende do contexto.<\/p>\n
Testamentos, doa\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00e3o de fideicomisso (alcan\u00e7ando aquele que n\u00e3o tenha sido concebido por ocasi\u00e3o da morte, mediante institui\u00e7\u00e3o de herdeiros sucessivos), ap\u00f3lices de seguro, previd\u00eancia privada, institui\u00e7\u00f5es de fundos e constitui\u00e7\u00f5es de sociedade, est\u00e3o dentre as possibilidades.<\/p>\n
Os mecanismos mais populares de garantir a seguran\u00e7a financeira da fam\u00edlia s\u00e3o: testamento e doa\u00e7\u00e3o em vida.<\/p>\n
O testamento exige formalidades pr\u00f3prias e tem limita\u00e7\u00f5es (CC, Artigo 1862). Contudo, permite aumentar e diminuir os direitos de um herdeiro necess\u00e1rio em detrimento de outro.<\/p>\n
Sob este aspecto, nossos direitos sucess\u00f3rios s\u00e3o subdivididos entre heran\u00e7a leg\u00edtima e parte dispon\u00edvel. A heran\u00e7a leg\u00edtima corresponde a 50% do patrim\u00f4nio da pessoa falecida que cabe aos herdeiros necess\u00e1rios (herdeiros definidos pela lei), consistindo, portanto, na parte indispon\u00edvel da heran\u00e7a. A autonomia da vontade aqui restringe-se\u00a0 a sujei\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a a cl\u00e1usulas restritivas de direito, tais como: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade; e desde que a imposi\u00e7\u00e3o seja motivada.<\/p>\n
J\u00e1 a parte dispon\u00edvel corresponde aos outros 50% do patrim\u00f4nio que pode ser livremente disposto, isto \u00e9, a pessoa goza de plena liberdade para definir a forma e beneficiados que melhor lhe conviver. Quando \u00e9 omisso, ou seja, se nada disp\u00f5e em vida, os ditames legais reger\u00e3o a divis\u00e3o de todos os seus bens.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de um testamento, voc\u00ea pode favorecer um herdeiro de sangue, seu filho, em detrimento de sua esposa. Citando um exemplo para ilustrar a diferen\u00e7a que isso pode trazer na pr\u00e1tica: Homem com esposa e filho, tinha dois im\u00f3veis anteriores ao casamento e adquire mais dois durante a const\u00e2ncia da uni\u00e3o. Pela lei, esposa ficaria com dois im\u00f3veis e o filho com dois, sendo que se o pai deixar sua parte dispon\u00edvel ao filho, supondo hipoteticamente pela exist\u00eancia exclusiva destes bens no acervo, o filho herdaria tr\u00eas im\u00f3veis e a esposa apenas um. O \u2018vice-versa\u2019 \u00e9 poss\u00edvel e ocorre com frequ\u00eancia tamb\u00e9m, quando a esposa \u00e9 contemplada com a parte dispon\u00edvel e somaria os dois im\u00f3veis condizentes com a parte dispon\u00edvel \u00e0 sua mea\u00e7\u00e3o.\u00a0 O invent\u00e1rio \u00e9 sempre necess\u00e1rio quando h\u00e1 um testamento contendo as disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade do falecido.<\/p>\n
J\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o em vida ocorre mediante disposi\u00e7\u00e3o da parte dispon\u00edvel (CC, Artigo 2018) ou adiantamento da leg\u00edtima (CC, 544 c\/c 2002).<\/p>\n
A primeira op\u00e7\u00e3o configura verdadeira sucess\u00e3o antecipada, pois configura doa\u00e7\u00e3o que dispensa cola\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o existindo outros bens, pode dispensar o invent\u00e1rio, desde que preservados os direitos dos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n
O adiantamento da leg\u00edtima, como diz o nome, configura doa\u00e7\u00e3o aos herdeiros necess\u00e1rios da parte patrimonial que iriam herdar. Aqui \u00e9 necess\u00e1ria a cola\u00e7\u00e3o (confer\u00eancia do valor das doa\u00e7\u00f5es), no intuito de salvaguardar a igualdade dos quinh\u00f5es (CC, Artigo 2002). Havendo dispensa de cola\u00e7\u00e3o, entende-se que o bem doado correspondeu \u00e0 parte dispon\u00edvel da heran\u00e7a. \u00c9 corriqueiro o adiantamento da leg\u00edtima na famosa doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto. Voc\u00ea conserva a posse e transfere a propriedade, de forma nua, sendo que, quando da sua morte, o usufruto termina e a propriedade fica consolidada na pessoa do nu-propriet\u00e1rio, sem que seja preciso fazer invent\u00e1rio.<\/p>\n
A doa\u00e7\u00e3o em vida, portanto, \u00e9 mecanismo que permite a transmiss\u00e3o antes do falecimento, desonerando os herdeiros dos custos, demora e eventuais conflitos que podem decorrer do processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n
J\u00e1 quando h\u00e1 empresa dentre os bens, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoal do fundador deve ser uma realidade. O planejamento que vise a perenidade da empresa tem direta rela\u00e7\u00e3o com preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoal no intuito de evitar a rotineira confus\u00e3o patrimonial (pessoal x empresarial).<\/p>\n
H\u00e1 mecanismos atrav\u00e9s dos quais os herdeiros assumem o neg\u00f3cio imediatamente ap\u00f3s o falecimento dos fundadores, evitando incid\u00eancia de tributos e, principalmente, com a vantagem dos fundadores ditarem as regras, segundo a bagagem e experi\u00eancia que o tempo lhes garantiu ostentar. Dentre eles: a institui\u00e7\u00e3o de uma \u2018holding familiar\u2019 (mais popular), a institui\u00e7\u00e3o de um Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP) ou a constitui\u00e7\u00e3o de um \u2018Trust\u2019 em um pa\u00eds estrangeiro.<\/p>\n
Na verdade, estes e outros mecanismos antes mencionados, tais como previd\u00eancia privada, fundos fechados, as chamadas \u2018Escrow Accounts\u2019, Fundos Imobili\u00e1rios, n\u00e3o poderiam ser aqui esmiu\u00e7ados, tendo em vista as regras espec\u00edficas que possuem.<\/p>\n
Vale finalizar falando, no entanto, no que se refere \u00e0s fam\u00edlias que tenham empresas em seu universo patrimonial, sobre o instituto mais utilizado no Brasil, a \u2018holding familiar\u2019. Esta nada mais \u00e9 do que uma empresa sob a qual s\u00e3o colocados os bens da fam\u00edlia, recebendo cada herdeiro cotas ou a\u00e7\u00f5es, adquirindo, ent\u00e3o, direito a seus frutos e podendo vend\u00ea-las. A admiss\u00e3o dos herdeiros enquanto s\u00f3cios minorit\u00e1rios permite a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de quotistas que discipline o processo sucess\u00f3rio.<\/p>\n
Maria Helena Diniz aponta enquanto atrativo a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, al\u00e9m de afastar o pagamento do imposto causa mortis, e conceitua: \u201c\u00c9 uma pessoa jur\u00eddica que substitui a pessoa f\u00edsica, agindo como s\u00f3cia ou acionista de outra empresa\u201d (Manual das Sucess\u00f5es, Editora Revista dos Tribunais: 2013, p. 392).<\/p>\n
O planejamento sucess\u00f3rio atrav\u00e9s de uma \u2018holding\u2019 pode ocorrer de v\u00e1rias formas, por exemplo, cess\u00e3o progressiva de quotas aos herdeiros, transfer\u00eancia da totalidade das quotas com cl\u00e1usula de usufruto aos fundadores, direito de compra e venda conjunta, cl\u00e1usula de n\u00e3o-concorr\u00eancia, requisitos m\u00ednimos para cargos de administra\u00e7\u00e3o, etc. Podem, at\u00e9 mesmo, ser criadas mais de uma \u2018holding\u2019, uma operacional e outra patrimonial, definindo-se o tipo societ\u00e1rio, separando patrim\u00f4nio pessoal e empresarial, enfim, permeando a partilha em vida com abrang\u00eancia de estipula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na opini\u00e3o da conceituada Maria Helena Diniz, na obra j\u00e1 citada: \u201cTrata-se de m\u00e9todo que atende a qualquer problema de ordem pessoal ou social, podendo equacionar as conveni\u00eancias de seus criadores, tais como casamento, div\u00f3rcio, comunh\u00e3o de bens, autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge para venda de im\u00f3veis, procura\u00e7\u00f5es, disposi\u00e7\u00f5es \u00faltima vontade, etc. A cada tipo de problema existe um tipo de holding que, aliada a outros documentos, pode suprir necessidades humanas, apresentando solu\u00e7\u00f5es legais em diversas formas societ\u00e1rias. (…) A holding familiar facilita a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria e a administra\u00e7\u00e3o dos bens, garantindo a continuidade sucess\u00f3ria sem necessidade de se aguardar a demorada tramita\u00e7\u00e3o do processo de invent\u00e1rio. Nada impede que o contrato social preveja o n\u00e3o ingresso de c\u00f4njuges, companheiros ou certa classe de herdeiros nos quadros sociais, dado o aspecto pessoal das cotas sociais\u201d (p. 392).<\/p>\n
Como dissemos, o uso combinados dos institutos civis, societ\u00e1rio e financeiros, complementam o planejamento e possibilitam alcan\u00e7ar economia tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Assim \u00e9 que o planejamento sucess\u00f3rio, em muitos casos, se n\u00e3o impede a etapa judicial, culmina por diminu\u00ed-la de forma substancial.<\/p>\n
Fique em paz. Abandone a in\u00e9rcia. Seja precavido. Esteja seguro. Planeje e proteja seu patrim\u00f4nio, sua empresa, evitando exatamente o que voc\u00ea teme: a sadia rela\u00e7\u00e3o da sua fam\u00edlia. As futuras gera\u00e7\u00f5es agradecem.<\/p>\n
Daniela Garcia Mehringer de Azevedo Cunha \u00e9 advogada, associada ao escrit\u00f3rio Celestino Ven\u00e2ncio Ramos Advocacia.<\/p>\n
Sabemos que a morte \u00e9 a \u00fanica certeza que temos na vida. Mas isso n\u00e3o torna f\u00e1cil pensarmos no momento que n\u00e3o estaremos aqui, no controle do que hoje nos pertence e alcan\u00e7a, diariamente. Conversas sobre heran\u00e7a e partilha de bens s\u00e3o frequentemente associadas a desarranjos familiares e disputas acirradas entre herdeiros. N\u00e3o precisa ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-206","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-familia-e-sucessoes"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":685,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206\/revisions\/685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}