Existem muitas formas de prejudicar o desenvolvimento saud\u00e1vel de uma crian\u00e7a, sendo a aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 uma das formas mais cru\u00e9is.<\/p>\n
Ocorre geralmente quando um dos pais n\u00e3o aceita o t\u00e9rmino da conviv\u00eancia conjugal, passando a manipular os filhos do casal, para que estes se afastem e, at\u00e9 mesmo repudiem aquele que havia deixado o lar\u00a0 comum.<\/p>\n
Entretanto, a Lei 12.318\/2010 disp\u00f5e sobre a aliena\u00e7\u00e3o parental, bem como estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao alienador<\/strong>, vez que tal conduta \u00a0fere direito fundamental da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n Consiste em uma forma de abuso psicol\u00f3gico, na qual o genitor (na maior parte dos casos) tenta difamar, mentir ou afastar as crian\u00e7as, impedindo o contato com o outro genitor.<\/p>\n Tal conduta pode inclusive contribuir para o surgimento de transtornos psicol\u00f3gicos irrevers\u00edveis para o menor.<\/p>\n A maior v\u00edtima \u00e9 a crian\u00e7a, que em regra deveria ser protegida.<\/p>\n O Juiz, nos casos em que comprovada a ocorr\u00eancia da aliena\u00e7\u00e3o parental, pode:<\/p>\n I – advertir o alienador;<\/p>\n II – ampliar o regime de conviv\u00eancia familiar \u00a0em favor do genitor alienado;<\/p>\n III – estipular multa ao alienador;<\/p>\n IV – determinar o acompanhamento psicol\u00f3gico da crian\u00e7a;<\/p>\n V – determinar a altera\u00e7\u00e3o da guarda para guarda compartilhada ou\u00a0 a sua invers\u00e3o;<\/p>\n VI – determinar a fixa\u00e7\u00e3o cautelar do domicilio da crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n VII – declarar a suspens\u00e3o da autoridade parental.<\/p>\n Em caso de aliena\u00e7\u00e3o parental, quem devo procurar?<\/p>\n -Vara das Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es da Comarca de sua cidade<\/p>\n -Conselho Tutelar de seu Munic\u00edpio<\/p>\n Nesse sentido, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o de multa para a m\u00e3e que tentou impedir o conv\u00edvio do pai com a filha.<\/strong><\/p>\n PROCESSUAL CIVIL E FAM\u00cdLIA. A\u00c7\u00c3O DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE VISITAS E REVIS\u00c3O DE ALIMENTOS PATERNOS. DECIS\u00c3O AGRAVADA QUE REDUZIU O ENCARGO ALIMENTAR E FIXOU VISITAS PATERNAS DESACOMPANHADAS, SOB PENA DE MULTA.FORTES INDICIOS DE ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL (LEI 12.318\/2010). MELHOR INTERESSE DA CRIAN\u00c7A QUE SE SOBREP\u00d5E NO CASO EM APRE\u00c7O. DIFEREN\u00c7AS ENTRE OS GENITORES QUE N\u00c3O DEVEM SE IMISCUIR, O QUANTO SEJA POSS\u00cdVEL, NA ESFERA EMOCIONAL DA CRIAN\u00c7A. MULTA ESCORREITAMENTE FIXADA, A FIM DE SALVAGUARDAR O V\u00cdNCULO PATERNO-FILIAL.ALIMENTOS QUE MERECEM SER AJUSTADOS, DADO QUE FIXADOS EM \u00cdNFIMO PATAMAR.1. Ainda que o genitor revele menor capacidade econ\u00f4mica que a genitora, n\u00e3o pode sua contribui\u00e7\u00e3o ser t\u00e3o \u00ednfima, merecendo pequeno ajuste, em sede de alimentos provis\u00f3rios, em prol da filha, de 4 (quatro) anos, cujas necessidades s\u00e3o presumidas e facilmente extrapolam os alimentos fixados.2. Ante os fortes ind\u00edcios da pr\u00e1tica de atos de aliena\u00e7\u00e3o parental pela genitora, em tentativas reiteradas de obstaculiza\u00e7\u00e3o das visitas paternas, bem como not\u00f3rio intento de desprestigiar a imagem do pai, de modo escorreito fixada multa pelo Juiz singular. Contudo, deve ser adequado o valor, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a fim de se ajustar \u00e0 realidade econ\u00f4mica das partes, ao tempo em que garantir\u00e1 o direito fundamental ao pleno conv\u00edvio familiar (art. 227, CF\/88).3. Sem ignorar o qu\u00e3o dif\u00edcil pode ser aos genitores em quest\u00f5es familiares controlar suas emo\u00e7\u00f5es, h\u00e1 que se fazer especial esfor\u00e7o, a fim de minimizar as consequ\u00eancias para o filho, j\u00e1 atingido pelo quadro de intensa beliger\u00e2ncia. Neste sentido, h\u00e1 que se ter uma conscientiza\u00e7\u00e3o de que ambos os pais prosseguem, ainda que n\u00e3o estejam juntos afetivamente, em um mesmo prop\u00f3sito, que decorre do poder familiar: o de promover o saud\u00e1vel e integral desenvolvimento de filho em comum. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR – 12\u00aa C.C\u00edvel – AI – 1394041-1 – Regi\u00e3o Metropolitana de Maring\u00e1 – Foro Central de Maring\u00e1 – \u00a0Rel.: Ivanise Maria Tratz Martins – Un\u00e2nime – \u00a0– J. 09.12.2015).<\/p>\n Existem muitas formas de prejudicar o desenvolvimento saud\u00e1vel de uma crian\u00e7a, sendo a aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 uma das formas mais cru\u00e9is. Ocorre geralmente quando um dos pais n\u00e3o aceita o t\u00e9rmino da conviv\u00eancia conjugal, passando a manipular os filhos do casal, para que estes se afastem e, at\u00e9 mesmo repudiem aquele que havia deixado o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-194","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-familia-e-sucessoes"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=194"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":688,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194\/revisions\/688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/celestinoadv.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}