Sim, a morte de um familiar acarreta um conjunto de procedimentos administrativos e jur\u00eddicos inevit\u00e1veis a todos n\u00f3s.<\/p>\n
Inobstante as dificuldades relacionadas a perda do ente querido, compete aos herdeiros enfrentar uma gama de deveres eminentemente burocr\u00e1ticos, destinados a apura\u00e7\u00e3o dos bens, direitos e d\u00edvidas do falecido.<\/p>\n
H\u00e1 dever de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3bito junto a entidades e demais procedimentos exigidos para pagamento de imposto ou reconhecimento de sua isen\u00e7\u00e3o perante os servi\u00e7os fiscais, ap\u00f3s prestadas declara\u00e7\u00f5es exigidas pela lei.<\/p>\n
No direito das sucess\u00f5es, inventariar significar enumerar, listar, catalogar os bens deixados por algu\u00e9m em virtude do seu falecimento, ou, at\u00e9 mesmo, a inexist\u00eancia desses bens.<\/p>\n
No momento em que uma pessoa morre, todos os seus bens e direitos s\u00e3o transferidos aos seus herdeiros instantaneamente, mas somente o invent\u00e1rio possibilita o alcance da heran\u00e7a l\u00edquida, ou seja, aquilo que ser\u00e1, de fato, transmitido aos herdeiros.<\/p>\n
O invent\u00e1rio configura, ent\u00e3o, uma a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pertencente ao falecido, de modo a distribu\u00ed-los aos herdeiros. \u00c9 este procedimento, podendo ocorrer judicial ou extrajudicialmente, que regulariza a divis\u00e3o e transfer\u00eancia dos bens.<\/p>\n
Trata-se de procedimento obrigat\u00f3rio, e em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, admite-se seja realizado na forma negativa, ou seja, sem bens a declarar. A finalidade \u00e9, justamente, comprovar a inexist\u00eancia de bens a inventariar com objetivo de conferir certeza jur\u00eddica deste fato ao vi\u00favo e herdeiros.<\/p>\n
Dentre as hip\u00f3teses mais comuns que conduzem a esta modalidade negativa de invent\u00e1rio, cabe destacar: a) vi\u00fava deseja contrair novo casamento e escolher livremente seu regime de bens, com o que comprova n\u00e3o se sujeitar a causa suspensiva de casamento; b) comprova\u00e7\u00e3o judicial da insufici\u00eancia dos bens frente as d\u00edvidas deixadas pelo falecido, garantindo que os herdeiros s\u00f3 respondam at\u00e9 o limite da heran\u00e7a que receberam; c) outorgar escritura a compromiss\u00e1rios compradores de im\u00f3veis vendidos e quitados em vida pelo falecido; d) promover a baixa fiscal ou encerramento legal de pessoas jur\u00eddicas da qual o falecido fizesse parte.<\/p>\n
Nos dois casos, invent\u00e1rio extrajudicial ou judicial, \u00e9 tamb\u00e9m obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de um advogado, que pode ser comum a todos ou individual para cada herdeiro. \u00c9 indispens\u00e1vel que o acompanhamento e condu\u00e7\u00e3o sejam realizados por profissional especializado, pois somente ele tem condi\u00e7\u00f5es de elaborar uma estrat\u00e9gia sucess\u00f3ria que preserve o interesse de todos, garantindo economia.<\/p>\n
O procedimento amig\u00e1vel \u00e9, sem d\u00favida, o mais adequado. Al\u00e9m de mais r\u00e1pido, garante menos desgaste emocional, sendo evidente que o aux\u00edlio profissional al\u00e9m de reduzir a possibilidade de conflitos sobre a divis\u00e3o de bens, organizar\u00e1 o pagamento de eventuais credores, das custas e impostos, afastando, quem sabe, a titularidade conjunta dos bens, muitas vezes inc\u00f4moda no seio familiar.<\/p>\n
Ao lado disso, somente o advogado pode eleger o melhor procedimento para o invent\u00e1rio, ap\u00f3s conhecimento da exist\u00eancia ou n\u00e3o de testamento, acerca do acervo patrimonial e situa\u00e7\u00e3o de cada bem, direito ou obriga\u00e7\u00e3o do falecido.<\/p>\n
A via extrajudicial, feita em Cart\u00f3rio de Notas atrav\u00e9s de Escritura P\u00fablica, embora n\u00e3o seja menos burocr\u00e1tica, \u00e9 mais r\u00e1pida e merece prefer\u00eancia por este fator. Contudo, nem sempre ela \u00e9 permitida ou vi\u00e1vel.<\/p>\n
A lei n\u00e3o permite quando os herdeiros discordem ou haja menor. A exist\u00eancia de testamento configura \u00f3bice tamb\u00e9m, mas este entendimento, ao menos aqui em S\u00e3o Paulo, j\u00e1 foi flexibilizado pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O provimento n\u00ba 37\/2016 da CGJ, permite o invent\u00e1rio extrajudicial com exist\u00eancia de testamento v\u00e1lido, desde que o advogado d\u00ea entrada no registro judicial de testamento e pe\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o judicial para tanto. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 louv\u00e1vel frente a rigidez da lei de reg\u00eancia (Lei n\u00ba. 11.441\/2007) e a sentida demora do procedimento judicial.<\/p>\n
No tocante a viabilidade da via extrajudicial, h\u00e1 de ser afastada quando permeiem d\u00favidas sobre o acervo de bens ou ele n\u00e3o seja de todo conhecido. Tamb\u00e9m apresenta-se invi\u00e1vel a via extrajudicial quando a situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia torne necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias preliminares e\/ou urgentes, ou, ainda, quando os herdeiros n\u00e3o re\u00fanam recursos financeiros para pagamento das despesas de cart\u00f3rio e imposto \u00e0 vista.<\/p>\n
Definida a via, \u00e9 preciso estar atento ao prazo. Os herdeiros possuem o prazo de 2 meses, contados do falecimento, para darem entrada no invent\u00e1rio.<\/p>\n
Referido prazo destina-se a abertura do invent\u00e1rio judicial ou ao envio da declara\u00e7\u00e3o de imposto causa mortis a Secretaria da Fazenda no invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n
Sua n\u00e3o abertura gera consequ\u00eancias no mundo jur\u00eddico, tais como: multa do imposto causa mortis (equivalente a percentual do patrim\u00f4nio); impossibilidade do vi\u00favo contrair novo casamento; congelamento do patrim\u00f4nio, que n\u00e3o poder\u00e1 ser vendido ou repartido entre os herdeiros.<\/p>\n
E quem s\u00e3o os poss\u00edveis herdeiros? A sucess\u00e3o poder\u00e1 ser leg\u00edtima ou testament\u00e1ria, conforme derive da disposi\u00e7\u00e3o legal ou da disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade do falecido. Os sucessores leg\u00edtimos s\u00e3o aqueles elencados na nossa lei civil: ascendentes, descendentes, c\u00f4njuges, parentes colaterais; enquanto os sucessores testament\u00e1rios s\u00e3o aqueles indicados no testamento, e que n\u00e3o necessariamente s\u00e3o membros da fam\u00edlia.<\/p>\n